O Parlamento Europeu

O Parlamento Europeu é o órgão legislativo da UE. É diretamente eleito pelos cidadãos europeus de cinco em cinco anos. As últimas eleições tiveram lugar em maio de 2014.

O que faz o Parlamento?

O Parlamento tem três tipos principais de poderes:

Poderes legislativos
• adota legislação, juntamente com o Conselho da UE, com base em propostas da Comissão Europeia
• decide sobre os acordos internacionais
• decide sobre os alargamentos
• analisa o programa de trabalho da Comissão e convida-a a propor legislação

Poderes de supervisão
• exerce o controlo democrático de todas as instituições da UE
• elege o Presidente da Comissão e aprova a Comissão no seu todo; pode votar uma moção de censura, obrigando a Comissão a demitir-se
• concede quitação, isto é, aprova a forma como o orçamento da UE é gasto
• examina as petições dos cidadãos e abre inquéritos
• debate a política monetária com o Banco Central Europeu
• interroga a Comissão e o Conselho
• realiza observações eleitorais

Poderes orçamentais
• define o orçamento da UE, juntamente com o Conselho
aprova o quadro financeiro plurianual da EU