A História da União Europeia entre o alargamento e o aprofundamento

Documentos de apoio

 

Projeto Escola Embaixadora Parlamento Europeu
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Os estudos sobre o alargamento 

Nova área de estudo dentro dos Estudos Europeus (Pridham, 2008), suportada pela: 

• dimensão do alargamento de 2004
• reunificação da Europa do Leste e do Oeste
• diferentes tipos de Estados candidatos
• um processo de adesão mais elaborado
• uma preocupação sem precedente acerca do impacto do alargamento na própria EU

A génese da política do alargamento

Tratado de Roma (1957), artigo 237.º: “qualquer Estado europeu pode pedir para se tornar membro da Comunidade” 
Conselho Europeu de Paris (10 e 11 de fevereiro de 1961): possibilidade de alargar a CEE a outros membros no futuro 
Entrega do pedido de adesão da Irlanda a 31 de julho de 1961, seguido pelos da Dinamarca, Noruega e Reino Unido
Novas tentativas em 1967 (Reino Unido, Dinamarca, Irlanda, Noruega e Suécia)
Cimeira de Haia (1 e 2 de dezembro de 1969), adoção do tríptico acabamento, alargamento, aprofundamento

Os critérios

BirkelbachReport (1962), factores/condições prévios da adesão: 

(1) geográficos – só Estados europeus podem aspirar a ser membros
(2) económicos – capacidade para prosseguir os objetivos económicos da CEE
(3) políticos – existência de uma forma de Estado democrático

DavignonReport (1970): 

• respeito pela liberdade e pelos direitos humanos
• comunidade de Estados democráticos
• com parlamentos eleitos

Critérios de Copenhaga (1993) 

(1) possuir “instituições estáveis que garantam a democracia, o Estado de Direito e o respeito pelos direitos humanos, bem como o respeito pelas minorias e a proteção das mesmas”
(2) “ter uma economia de mercado plenamente operacional, bem como capacidade para fazer face à pressão da concorrência e das forças de mercado no interior da União Europeia”
(3) “capacidade para assumir as obrigações decorrentes do estatuto de Estado-membro da União Europeia, nomeadamente para aderir aos objetivos da união política, económica e monetária”
(4) estar numa situação que lhe permita aplicar a regulamentação e os procedimentos da UE, através de estruturas administrativas e judiciais (CE Madrid, 1995)

A natureza e os traços evolutivos

A política do alargamento: 

• é uma política comum que “lida com os países que pretendem tornar-se Estados-membros da União Europeia”
• incorpora “condições restritas para a adesão, de modo a assegurar que novos membros apenas são admitidos quando estiverem plenamente capacitados para assumir as obrigações decorrentes da adesão”
• o que inclui o cumprimento de todas as regras e regulamentação da UE (acquis communautaire)

O protocolo

1. Entrega do pedido de adesão pelo candidato ao Conselho
2. O Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais são notificados acerca da candidatura
3. Abertura e conclusão das negociações pelo Conselho (unanimidade), após consulta do Comissão, e assentimento do Parlamento Europeu (maioria absoluta)
4. Ratificação do tratado de adesão pelos Estados-membros

As rondas do alargamento

Ano do alargamento Novos Estados-membros
 1973 Dinamarca, Irlanda e Reino-Unido
 1981 Grécia
 1986 Portugal e Espanha
 1995 Áustria, Finlândia e Suécia
 2004 República Checa, Estónia, Chipre, Letónia, Lituânia, Hungria, Malta, Polónia, Eslovénia e Eslováquia
 2007  Bulgária e Roménia
 2013  Croácia

Candidatos atuais

Montenegro, Sérvia e Turquia (em negociações desde janeiro de 2016); Albânia e Antiga República Jugoslava da Macedónia (a aguardar início das negociações)

Candidatos potenciais: 

Bósnia Herzegovina, Kosovo

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As características: únicas ou repetidas? 

É um processo motivado pela política nacional do candidato.

Os incentivos têm sido de: 

• ordem política (consolidação democrática)
• geopolítica (posicionamento estratégico) 
• e económica (concessões comerciais, participação num mercado alargado) 

O processo de adesão consiste em negociações conduzidas segundo o método bilateral e com a adoção do acervo comunitário com um mínimo de derrogações
O impacto do alargamento para com o aprofundamento

A saída de um Estado-membro – o caso do Brexit 

Artigo 50 do Tratado de Lisboa (2009) estipula que “qualquer Estado-membro pode decidir, em conformidade com as respetivas normas constitucionais, retirar-se da União” deve notificar o Conselho Europeu da sua intenção. Com base nas diretrizes definidas pelo Conselho Europeu, será negociada a saída e celebrado entre a UE e esse Estado um acordo que estabeleça as condições da sua saída e as bases para o futuro relacionamento entre ambas as partes. O acordo será concluído pelo Conselho, que votará por maioria qualificada (em moldes a decidir), após o consentimento do Parlamento Europeu. 

O Estado que sair da UE pode, no futuro, solicitar a readmissão, com base no artigo 49º do Tratado de Lisboa.

O aprofundamento da integração europeia

As instituições

O“triângulo” institucional da UE: Comissão Europeia, Conselho da UE e o Parlamento Europeu

Todos participam no sistema legislativo e decisório da UE, mas representam interesses diferentes, ou seja:

• a Comissão representa o interesse da EU como um todo
• o Conselho da UE o dos governos dos Estados-membros
• o Parlamento Europeu o dos cidadãos europeus

A essência das suas funções tem permanecido semelhante ao longo do tempo, mas não os seus poderes (e composições)

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Os domínios de intervenção

O Tratado de Roma previa: 

• o estabelecimento de um mercado comum
• a criação de uma união aduaneira
• e a elaboração de políticas comuns, como a PAC (arts. 38º a 47º), a política comercial comum (arts. 110º a 116º) e a política dos transportes (arts. 74º a 84º)

Atualmente os domínios de intervenção da UE são muito variados e abrangentes (ambiente, desenvolvimento e cooperação, emprego e assuntos sociais, política regional, saúde, …) Grandes avanços na construção europeia: o mercado interno e as liberdades de circulação, a cidadania europeia, o Espaço Schengen, o Euro, o Erasmus 

A UE no dia-a-dia: os direitos dos consumidores, a segurança alimentar, o cartão europeu de seguro de doença, o fim do roaming